A Facom e, agora, a Faeng são as duas únicas credenciadas pelo MCTI em Mato Grosso do Sul
A Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia é a segunda unidade da UFMS credenciada junto ao Comitê da Área de Tecnologia da Informação (Cati) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A ação possibilita a realização de convênios com a iniciativa privada para atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em tecnologia da informação. O processo de credenciamento foi intermediado pela Agência de Internacionalização e Inovação (Aginova) da Universidade.
“A Aginova intermediou no ano passado o cadastramento da Faeng como a segunda unidade da UFMS apta a desenvolver projetos em conjunto com empresas que possam utilizar a Lei de Informática como mecanismo de incentivo à pesquisa e desenvolvimento em inovação, nas áreas de comunicação, informática, ou seja, nas áreas cobertas pela Lei. A UFMS já era cadastrada com a Faculdade de Computação que, no ano passado, teve a renovação do seu credenciamento. Atualmente, a UFMS tem as duas únicas unidades do Estado (veja) aptas a desenvolverem projetos baseados nos mecanismos de incentivo e inovação da Lei de Informática”, explica o diretor da Aginova Saulo Gomes Moreira.
De acordo com o diretor, o cadastro é feito junto ao Ministério, anualmente, até 30 de junho. “Todos os anos é aberta uma janela para o credenciamento das unidades, na qual são fornecidas informações sobre as mesmas, como infraestrutura disponível, histórico em pesquisa e desenvolvimento em inovação e a análise leva por volta de quatro a seis meses. Em janeiro foi publicada então a decisão do credenciamento da Faeng”, comenta (confira a resolução aqui).
“A Lei de Informática visa aumentar a competitividade de empresas que atuam no território nacional por meio de incentivos fiscais. Trata-se de uma lei relativamente consolidada, pois foi decretada na década de 1990, na qual o governo federal busca subsidiar os investimentos em inovação no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Portanto, a Lei de Informática proporciona as empresas produtoras de hardware e automação, obter crédito para investir em P&D, sendo que parte desse investimento deve ser executado nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e obrigatoriamente, percentuais (pré-definidos) deverão ser alocados na região Centro-Oeste, Norte ou Nordeste”, explica o coordenador do mestrado em Engenharia Elétrica da Faeng e responsável por acompanhar o processo de credenciamento junto à Aginova Edson Antônio Batista.
As ICTs devem estar devidamente cadastradas no Cati e para isso são necessários requisitos mínimos estabelecido por este órgão governamental. “O credenciamento da Faeng, abre mais um canal de oportunidade para que pesquisadores possam intensificar a integração com empresas, através de P&D. A Faeng é uma unidade com perfil voltado para inovação tecnológica que atende a especificidade da Lei de Informática e possui um corpo técnico altamente capacitado para oferecer soluções sustentáveis para empresas. A Lei de Informática, permite que o recurso seja utilizado para melhoria de infraestrutura das ICTs, portando, a Faculdade pode se beneficiar também com a modernização dos laboratórios. Outro ponto atrativo é, envolver estudantes de graduação e pós-graduação na execução dos projetos de P&D, proporcionando um outro viés para qualificação profissional”, ressalta Edson.
Credenciamento da Facom
“O Cati foi criado em 2001 e instalado em 2002. As atividades desse Comitê estão relacionadas à gestão de recursos destinados às atividades de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia e informação. Esses recursos são oriundos das empresas de desenvolvimento e produção de bens e serviços de informática e automação que fizerem jus aos benefícios fiscais previstos na Lei de Informática”, detalha o diretor da Facom Henrique Mongelli.
Mongelli explica que a dinâmica de projetos beneficiados é a seguinte: “a empresa habilitada pela Lei de Informática propõe e desenvolve um projeto. Os recursos necessários para o projeto são todos mantidos pela empresa. Ao final o Cati e o MCTI avalia os projetos aprovando ou não. A empresa aplica no projeto, desta forma, aqueles recursos que ela pagaria para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica”, diz. Segundo Mongelli, o credenciamento inicial da Facom foi em 2017 para participar de um edital da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) que apoiava e promovia projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento na área de segurança da informação, por meio de consórcio entre instituições de pesquisa e tecnológicas e empresas brasileiras e americanas.
“Nesse edital, o projeto da Facom foi um dos cinco selecionados entre 57 projetos submetidos por várias universidades brasileiras em parceria com universidades americanas. O projeto foi desenvolvido em parceria com a UFMG e a Universidade de Colúmbia, de Nova Iorque. Somente a UFMS recebeu R$ 500 mil para financiar equipamentos e bolsas de estudantes de pós-graduação. O tema era segurança do sistema de roteamento de Internet. Esse projeto gerou artigos de grande relevância e um deles foi premiado em conferência de alta reputação internacional. Para a Facom e para a UFMS de modo geral, esse tipo de projeto favorece parcerias de longo prazo que impulsionam o desenvolvimento de pesquisas e do ensino. Outro retorno é a oferta de tecnologias de ponta nesse modelo de parceria público-privada”, fala.
Sobre a Lei e o credenciamento
A Lei de Informática foi criada no início da década de 1990 com o intuito de estimular o investimento na área por meio da isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, relativo aos bens de informática e automação produzidos pelas empresas beneficiárias.
A partir de 2020, por meio da Lei nº 13.969 de dezembro de 2019, o incentivo passou a ser substituído por um crédito financeiro, proporcional aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento realizados pelas empresas. O Cati realiza atividades relacionadas à gestão desses recursos e é composto por representantes do governo, instituições de fomento à pesquisa e inovação, comunidade científica e setor empresarial.
Para saber mais acesse o portal do MCTI.
Texto: Vanessa Amin
