Técnicos administrativos e professores que compõem o quadro de servidores da UFMS precisam validar seus dados cadastrais e funcionais até 30 de abril. De acordo com a Portaria 1.455, publicada em 16 de fevereiro deste ano, a ação tem caráter obrigatório e deve ser realizada todos os anos ou quando solicitado pela administração, inclusive para os servidores que estão cedidos, afastados, licenciados ou fora do País, além de residentes e estagiários.
“A validação cadastral é uma medida que está prevista em norma do Governo Federal e é obrigatória. Ela tem uma suma importância na comunicação com o servidor, pois com os dados atualizados conseguimos entrar em contato com ele sempre que necessário”, explica a pró-reitora de Gestão de Pessoas Andreia Maldonado.
A validação está disponível exclusivamente no aplicativo SOUGOV. A plataforma é o principal canal de relacionamento entre o governo federal e os servidores, aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Executivo Federal, reunindo mais de 40 serviços.
“Para atualização dos dados do nome do pai, estado civil, deficiência, escolaridade, titulação ou alteração de nome e data de ingresso no serviço público é necessário justificar e anexar documento comprovatório no sistema”, explica o diretor de Pagamento e Registro de Pessoal em exercício Everton Lucas da Silva Amorim.
Segundo a portaria, os gestores de equipe também devem validar a composição do quadro de pessoal da sua unidade e das chefias subordinadas, caso existam. A funcionalidade de validação aparecerá automaticamente quando o gestor entrar no aplicativo. “Devem também ser validados, além dos dados pessoais, os dados funcionais na hipótese de que o servidor seja chefe de unidade. Assim, além da atualização e validação pessoal, deve ser feito o mesmo em relação aos dados da equipe”, ressalta Everton.
“Após concluídas as validações, será disponibilizado no aplicativo um comprovante que pode ser encaminhado, impresso ou compartilhado, se for necessário. Com isso, o Governo Federal busca aperfeiçoamento no seu banco de dados e cruzamento de informações provenientes de outros órgãos e outros sistemas. Para o servidor é de suma importância em manter seus dados atualizados, pois eles são utilizados e implicam diretamente no registro das folhas de pagamento, assim como nas contribuições previdenciárias e registro do imposto de renda”, destaca o diretor em exercício.
O servidor e o gestor de equipes que não realizarem a validação ou a atualização dos dados incorrem em falta disciplinar, pois desrespeitam o artigo 117, inciso XIX, da Lei nº 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Ainda, o servidor que omitir informações ou prestá-las de forma incorreta ou incompleta estará sujeito à responsabilização administrativa, civil e criminal.
Informe de Rendimentos
A Progep informa, ainda, que os comprovantes de rendimentos para Declaração de Imposto de Renda já estão disponíveis e devem ser obtidos pelo próprio servidor exclusivamente por meio do aplicativo SOUGOV. Os servidores também têm a possibilidade de obter o comprovante e validar os dados pelo portal sougov.economia.gov.br
Texto: Vanessa Amin
