O professor da Faculdade de Direito da UFMS (Fadir) Luiz Henrique Volpe compõe o time de palestrantes que aborda a reforma do Código Civil Brasileiro e a Codificação Civil Portuguesa à luz dos princípios da vulnerabilidade e da segurança jurídica no 6º Congresso Internacional da Associação de Direito de Família e das Sucessões. O evento é realizado na Universidade de Coimbra, em Portugal, com transmissão on-line simultânea a partir desta página.
O objetivo do congresso é proporcionar um diálogo entre o Direito Brasileiro e o Direito Português. “Atualmente está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei Nº 6233/2023, que propõe alterar mais de 1,5 mil artigos do Código Civil, que irá impactar fortemente na vida de todos os brasileiros, já que ali se regula todos os direitos e deveres das pessoas, desde antes do nascimento até após a morte. O Código Civil Português também já passou por recentes reformas e certamente temos muito a aprender com os professores lusitanos”, informa o docente.
A programação é composta por mesas nas quais temas específicos são debatidos por dois professores, sendo um de Portugal e outro do Brasil. A participação de Luiz Henrique Volpe é na mesa sobre sucessões nesta terça-feira, 3, a partir das 5h no horário de Mato Grosso do Sul.
O professor fala sobre o Acervo hereditário composto por participações societárias e por imóvel na posse de herdeiro, junto ao professor João Paulo Remédio Marques da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Segundo o docente da Fadir, trata-se de uma particularidade do direito das sucessões, que é o que regula o destino dos bens de alguém que vem a falecer. “Quando o sócio de uma empresa falece, as quotas que era titular são transferidas aos seus herdeiros. Contudo, de regra, os herdeiros não se tornam sócios em substituição ao morto, mas têm o direito de receber o valor econômico equivalente às quotas sociais que pertenciam ao falecido”, explica Luiz Henrique Volpe.
Na palestra, o professor trata do processo para a apuração do valor dessas quotas. “Saber como essas quotas serão convertidas em dinheiro e depois como serão atribuídas aos herdeiros é assunto de grande interesse de muitas pessoas, já que, atualmente, cada dia mais, seja por organização societária, seja por planejamento sucessório, seja por conveniência tributária, existe uma tendência de pessoas naturais desenvolverem suas atividades econômicas por pessoas jurídicas das quais são sócias”, aponta.
“Compartilhar nossos estudos e pesquisas do Direito Brasileiro em um evento com os mais renomados professores de Direito Brasileiro e de Portugal, dentro de umas das mais antigas e importantes universidades de Direito do mundo, que é a Universidade de Coimbra, fundada em 1290, com certeza é um acontecimento muito relevante na minha carreira profissional. Estou muito feliz e honrado com essa oportunidade”, finaliza.
Mais informações sobre o evento, a programação completa e o link para participação on-line podem ser acessados nesta página.
Texto: Ariane Comineti
Foto: Arquivo pessoal do professor
