A prática jurídica em Direitos da Seguridade Social da Faculdade de Direito (Fadir) da UFMS recebeu menção honrosa na categoria Instituições Públicas em Geral do 1º Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça. A premiação é realizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Foram selecionados casos de sucesso e práticas institucionais bem-sucedidas em matéria de equidade de gênero no sistema de justiça e demais instituições públicas.
A prática jurídica da Fadir realiza atendimentos nas comunidades tradicionais do Pantanal de Mato Grosso do Sul desde 2015 e as experiências avaliadas para a premiação dizem respeito ao atendimento às mulheres ribeirinhas.
Entre os resultados alcançados pela prática nas comunidades estão a promoção do acesso à Justiça Social e Trabalhista e o reconhecimento e a consolidação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, principalmente os que estão em situações de isolamento, nos termos do Decreto 6.040/2007. Dentre as ações realizadas estiveram o registro dos estatutos de mais de seis associações de comunidades tradicionais; a realização de audiências públicas; os ajuizamentos de mais de 35 ações previdenciárias; e atendimentos e orientações jurídicas a mais de 80 famílias.
O 1° Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça será entregue na abertura do III Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: Trajetórias e Desafios, no dia 1º de abril de 2019, em Brasília.
Texto: Ariane Comineti