Aconteceu na tarde de sexta-feira (26) a mesa-redonda “Proteção de dados pessoais: nova lei para garantir direitos”, ministrada pelos pesquisadores Nelson de Luca Pretto, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Maurício Lima Barreto, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e Danilo Cesar Maganhoto Doneda, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O objetivo da discussão era aprofundar os pontos principais da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), aprovada em agosto de 2018, fruto de intensa participação da sociedade. Sua implementação está prevista para fevereiro de 2020.
Os dados pessoais podem ser coletados a partir de empresas especializadas nesse segmento, ou disponibilizadas pela própria pessoa, a partir de questionários na web ou redes sociais, por exemplo. O sentido da nova lei é fazer com que o cidadão tenha garantia de que seus dados vão ser usados para um fim legítimo, ou seja, o indivíduo tenha consciência de como seus dados vão ser utilizados e concorde com isso.
Finalidade, escolha, livre acesso, segurança e transparência são os princípios da proteção de dados pessoais, e eles se aplicam a pessoas naturais, tanto do setor público como do privado. A maior dificuldade será na aplicabilidade, sendo o mundo virtual um âmbito de mais difícil fiscalização.
Texto: Gabrielle Tavares Rodrigues (Estagiária de Jornalismo)
