As atividades de prática jurídica realizadas no Escritório Modelo de Assistência Jurídica (Emaj) da Faculdade de Direito da UFMS concorrem na categoria “Advocacia” no 17º Prêmio Innovare. A premiação conta nesta edição com 646 práticas inscritas e tem como objetivo “identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil”.
O prêmio é composto por oito etapas, entre elas visita dos consultores, pela qual a UFMS passa no momento. Por conta da situação de isolamento decorrente da pandemia, a “visita” será nesta terça-feira, 14, de forma virtual, por meio de videoconferência. A consultora irá entrevistar a equipe do EMAJ, composta por docentes, técnicos administrativos e estudantes, e também representantes de instituições parceiras e da comunidade atendida.
Prática jurídica
Segundo o coordenador da prática jurídica na Fadir, Aurélio Briltes o projeto de extensão vinculado atualmente ao Escritório Modelo é o “Clínicas Jurídicas em Direitos Fundamentais Trabalhistas e Previdenciários”. O objetivo é fomentar a extensão universitária por meio de habilidades específicas para resolução de conflitos extrajudiciais e judiciais e elaboração das respectivas peças jurídicas na área de concentração do Direito do Trabalho e da Saúde, Assistência e Previdência Social. O projeto possui em seu cadastro 468 pessoas inscritas e, de 2019 até o momento conta com 257 procedimentos realizados.
Entre as atividades desenvolvidas pela equipe do Emaj estão: palestras educativas sobre direito à saúde e escolha esclarecida a tratamentos médicos isentos de sangue de terceiros, com parceria da Faculdade de Medicina e participação da Comissão de Ligação com Hospitais; atendimentos jurídicos nas áreas do Direito do Trabalho e da Seguridade Social, com consultorias, plantão jurídico, cálculos, conferência de documentos, parceria para atendimento também junto à Superintendência Regional do Trabalho; e pesquisas jurídicas que resultam na participação de membros da equipe em congressos, bem como intercâmbio nacional e internacional com outros escritórios-modelo.
O professor Aurélio Briltes explicou que o Emaj dispõe de um gestor jurídico on-line para cadastro, triagem, registro e diligências, assim possui indicadores dos atendimentos. “Atualmente contamos também com recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que nos proporciona concessão de bolsas, realizar melhorias nas estruturas e promover intercâmbios para a capacitação e qualificação da equipe”, apontou.
Experiência
O estudante Tarcísio Macedo do 10º semestre de Direito considera a participação no projeto de extensão da prática jurídica como uma atividade enriquecedora. “Ao desempenhar as atividades, noto que há uma consolidação das matérias visitadas na sala de aula ao longo dos anos da graduação. Entrar em contato e analisar esses casos trazidos pelos assistidos é sempre uma possibilidade de maior pesquisa, estudo e, sobretudo, de aprendizado, tanto pelo conhecimento técnico quanto pelo humanístico. Com eles temos uma maior percepção do tamanho e da complexidade dos temas que o Direito se propõe a regular, sem falar que ao mesmo tempo também é concretizado um retorno social, frente a todo o custeio da sociedade para com o ensino superior público”, disse.
Diante da pandemia os atendimentos na prática jurídica continuaram de maneira remota, por meio do gestor on-line e de tecnologias já antes utilizadas pela equipe como aplicativos, e-mail institucional e site. “De maneira a zelar pela preservação de todos que participam do projeto e igualmente dos atendidos, disponibilizamos um canal para que a população nos encaminhe seus questionamentos. Temos respondido também na rádio Educativa UFMS 99.9 questionamentos que nos têm sido apresentados pela população, sejam dúvidas de empregados ou empregadores, ou ainda de consumidores de bens e de serviços”, informou o estudante.
Texto: Ariane Comineti
