Os consultores do Instituto Innovare estiveram hoje (29) na Universidade para avaliar o projeto de pesquisa e extensão intitulado “Práticas Jurídicas, novas tecnologias e o Direito Fundamental à saúde”. Ao todo são 617 práticas na disputa nesta 16ª edição do prêmio, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
O projeto de extensão da UFMS visa a apoiar a divulgação de material e protocolos médicos e jurídicos para se evitar a judicialização de matérias referentes à saúde no Brasil. O intuito é proporcionar políticas públicas para a efetividade do direito constitucional à saúde, com respeito às humanidades, consentimento informado e a escolha de tratamento.
“Em específico, com base em protocolos e meta análises já realizadas em diversas universidades no mundo, queremos demonstrar que tratamentos isentos de sangue são mais eficazes, mais seguros e menos onerosos, evitando assim a redução de judicialização, garantindo assistência à saúde justa e equânime aos que necessitam, e ainda reduzindo aqui no Brasil vultuosos gastos públicos”, explica o coordenador da Prática Jurídica na Universidade, professor Aurélio Briltes.
O projeto está dividido em quatro fases. Na primeira, o objetivo é reunir e descrever de maneira sistemática e prática as estratégias clínicas e cirúrgicas como opções terapêuticas eficazes para minimizar ou evitar transfusões de sangue alogênico e seus efeitos adversos nos pacientes. Na segunda fase o intuito é despertar o interesse do Governo Federal do Brasil para implementação dessas estratégias clínicas e cirúrgicas no SUS, por meio da Lei 8.080/90. A terceira fase diz respeito à proposição à Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias (Conitec) do Ministério da Saúde, da incorporação das tecnologias nas estratégias clínicas e cirúrgicas no SUS e por fim, na quarta fase, a intenção é disponibilizar a curto, médio e longo prazo a adequação das grades curriculares dos cursos das áreas de saúde no Brasil, para que os futuros profissionais tenham contato já nas universidades com tais estratégias clínicas e cirúrgicas.
A iniciativa conta com o apoio do grupo de estudo e pesquisa em bioética do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap/UFMS), do Hospital El Kadri e da Comissão de Ligação com Hospitais (Colih). Entre os participantes estão acadêmicos e professores dos cursos de Direito e Medicina da UFMS e do Humap/UFMS. Na página do projeto estão disponíveis trabalhos e publicações científicas dos estudos dos casos e das incorporações das novas tecnologias no Sistema Único de Saúde, palestras, vídeos e entrevistas sobre o tema.
Em 2018 a Prática Jurídica da UFMS também foi avaliada e deferida com o projeto “Prática Jurídica em Direito da Seguridade Social”.
Texto: Ariane Comineti
