Nesta terça-feira, 1º, foi lançado em Mato Grosso do Sul o Plano Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em MS, o lançamento ocorreu durante o Webinário Estadual de Prevenção à Corrupção, uma iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública, com realização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A abertura do Webinário foi realizada pelo ministro do TCU Augusto Nardes, pelo procurador-geral de justiça do MP-MS, Alexandre Magno Benites de Lacerda e pelo diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS Eduardo dos Santos Dionizio, que representou o presidente do TCE-MS Iran Coelho das Neves.
“É um prazer participar deste evento e fico muito feliz em poder me comunicar com a comunidade do Estado. Temos feito muitos trabalhos em parceria com o Tribunal de Contas de MS e com outros órgãos. Sei que há um time de lideranças importante formado por pessoas que querem fazer políticas preventivas para evitar desvios, fraudes que participam deste evento. Temos 1,7 mil auditores para fazer trabalhos preventivos e trocamos boas práticas com 11 nações. A partir disso, o TCU passou a tomar um novo formato em nível nacional e internacional. Nestas trocas com as nações, criamos controles preventivos fundamentais e, certamente, a organização da governança estabelecemos políticas com praticidade. Eventos como esse de hoje torna tudo isso mais eficaz. Penso que o Brasil precisa estar sincronizado, colaborativo e a cooperação deve existir em todas as instituições”, disse o ministro Augusto Nardes.
O procurador-geral Alexandre Magno parabenizou os organizadores pelo evento e destacou a iniciativa. “A corrupção vem sendo, há muito tempo, o maior prejuízo para a nação, não apenas em relação à perda de recursos públicos, mas também de investimentos no país devido à credibilidade. O combate à corrupção tem várias facetas e a união entre as instituições é um dever de todos. O Ministério Público de MS se sente feliz em estar participando deste evento. Estamos realizando um diagnóstico que irá otimizar a atuação do MP e permitir apresentar aos órgãos de controle e fiscalização e aos gestores indicadores que possibilitam aperfeiçoar os mecanismos de atuação preventiva, controle de risco e boa governança. Assim, o lançamento do PNPC e da plataforma Sistema e-prevenção nos unirá cada vez mais”, enfatizou.
“Quero cumprimentar meus colegas que participam da mesa de abertura em nome do presidente do TCE-MS Iran Coelho das Neves que pediu que reafirmássemos o esforço do Tribunal na luta para a prevenção e combate à corrupção. A questão do enfrentamento da corrupção não deve ser uma tarefa exclusiva dos órgãos de controle. É importante que a organização ou instituição se aproprie de mecanismos eficazes para frear eventuais atos de corrupção em sua base. O Sistema e-prevenção irá permitir essa possibilidade de prever e adotar as medidas necessárias para estancar e frear esse que é um dos grandes males que a sociedade sofre, já que atinge de forma brutal as pessoas que mais necessitam do apoio e socorro do poder público”, comentou o diretor Eduardo dos Santos Dionizio.
O reitor Marcelo Turine cumprimentou os idealizadores pela iniciativa e elogiou o webinário. “Para nós gestores é uma excelente oportunidade e fortalece o que a UFMS vem realizando desde 2016 em termos de governança, transparência e combate a fraudes e corrupção, tanto que fomos referência em 2018 nesse quesito em uma avaliação do próprio TCU”, enfatizou Turine. Segundo o reitor, toda a Administração Central está comprometida com a implantação de mecanismos de integridade para melhoria da gestão pública e a entrega de resultados efetivos à população.
O lançamento foi dirigido a todos os gestores, controladores e colaboradores das organizações públicas federais, estaduais e municipais e dos três poderes do Estado de Mato Grosso do Sul. A partir do lançamento, as organizações públicas receberão orientações técnicas e todos os esclarecimentos necessários para realizarem suas autoavaliações online pelo Sistema e-Prevenção e, assim, obterem seus próprios diagnósticos quanto às fragilidades existentes para se prevenir contra a fraude e corrupção.
Durante o Webinário, além das orientações necessárias, estão sendo prestados esclarecimentos quanto ao teor do questionário referente aos mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, além da parte relacionada à transparência e participação social, dirigida apenas aos órgãos executivos estaduais e municipais. O evento também conta com o apoio do Ministério Público de MS, Corregedoria Geral do Estado e Corregedoria Geral do Município.
Sistema e-Prevenção
A plataforma de autosserviço on-line Sistema e-Prevenção ficará permanentemente à disposição do gestor para que possa auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização, por intermédio de um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.
O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, destaca a importância do Programa. “Por meio desse sistema, o próprio gestor vai poder diagnosticar, conhecer quais são as fragilidades da sua organização e, a partir disso, tomar medidas corretivas ou até preventivas nesse sentido porque, nós sabemos que muitas vezes, depois que o dano é causado, depois do prejuízo efetivo ao erário público, dificilmente se consegue reaver esse prejuízo e até mesmo punir os responsáveis por esse dano”.
A Rede de Controle destacou a importância da participação não apenas dos gestores mas, principalmente, dos indicados para preencherem os dados em nome da organização para que possam compreender as funcionalidades do Sistema e-Prevenção e auxiliar o gestor e demais setores da organização durante e após a fase de diagnóstico, de maneira que possam instituir os controles preventivos inexistentes e aperfeiçoar aqueles considerados ineficazes, com o apoio dos instrumentos colocados à disposição (orientações, minutas, treinamentos).
A proposta do PNCP conta ainda com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O Webinário está sendo transmitido ao vivo, no canal do Youtube do TCE-MS. Confira:
Texto: Vanessa Amin, com informações da assessoria de comunicação do TCE-MS
