O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, constituído por representantes de todos os segmentos da Instituição e da Sociedade Civil Organizada, em deliberação da plenária 140ª Reunião Ordinária realizada em 7 de junho de 2019, manifesta seu integral apoio em defesa da Educação superior pública e da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), fundamentais para o desenvolvimento social, científico, cultural e tecnológico do nosso pujante Mato Grosso do Sul e do país, e repudia o bloqueio de verbas em todos os níveis de ensino, em especial do ensino superior.
O contingenciamento inviabilizará muitas das atividades da UFMS desenvolvidas na Cidade Universitária e nas nove unidades da UFMS no interior do estado de Mato Grosso do Sul, limitando que a nossa Universidade continue exercendo seu papel transformador na geração de conhecimento, formação de profissionais nas mais diversas áreas e prestação de serviços diretamente à comunidade.
Os recursos bloqueados são significativos para o funcionamento da UFMS. Além do percentual de 30% dos recursos aprovados na LOA 2019 para custeio e investimento, de cerca de R$ 30 milhões, todo o recurso de emendas parlamentares, que somam R$ R$ 50.716.445,00, também estão na mesma situação. O índice de perda de orçamento é de 51,77%, o segundo maior dentre todas as Instituições Federais de Ensino do Brasil.
Soma-se ao bloqueio de recursos a extinção, em julho deste ano, de 127 (cento e vinte e sete) funções gratificadas (FG-4 e FG-5), que muito prejudicará o funcionamento da Instituição com repercussão no atendimento aos estudantes.
A CT&I deixou de ser uma preocupação exclusiva dos cientistas para tornar-se uma ferramenta estratégica de competitividade nos estados. Na Sociedade do Conhecimento, onde a hegemonia política e econômica quase sempre é proporcional ao grau de independência científica e tecnológica, essa relação mostra-se ainda mais imprescindível.
É importante ressaltar que 95% da produção científica brasileira vêm de universidades públicas, federais ou estaduais, e de institutos de pesquisa. Interromper o fluxo de recursos para estas instituições constitui um equívoco estratégico que impedirá o país de enfrentar muitos de seus desafios tecnológicos e sociais.
É inegável a contrapartida dada pela UFMS em Mato Grosso do Sul, ao longo de seus 40 anos de federalização, referendada pelos indicadores de ampliação do contingente de alunos matriculados em 115 cursos de graduação, 46 cursos de mestrado e 21 cursos de doutorado, além de programas de residência e cursos de especialização, atingindo 24 mil estudantes, e com um número aproximado de 100 mil atendimentos na extensão no ano de 2018.
A UFMS está presente em todas as regiões do estado, com Câmpus em dez municípios e 11 polos de EaD. A UFMS é responsável pela formação de mais de 65 mil profissionais com capacidade de transformar realidades e hoje conta com um corpo técnico e docente de altíssima qualidade, totalizando 1.443 docentes e 1.917 técnicos, incluindo servidores lotados no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian.
O Conselho Universitário da UFMS conclama o apoio da sociedade sul-mato-grossense, do Governo do Estado, de senadores, deputados estaduais e deputados federais de Mato Grosso do Sul para reverter o bloqueio dos recursos orçamentários da UFMS e das instituições federais do estado. O Conselho Universitário acredita que uma ação conjunta dos representantes do estado será exitosa para demonstrar que os recursos destinados a Educação, a Ciência e Tecnologia são investimentos na construção de um estado e de uma nação competitiva e desenvolvida.
Marcelo Augusto Santos Turine
Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS
Presidente do Conselho Universitário
