Um ofício circular do Ministério da Educação atenta para o amplo conhecimento sobre as portarias emitidas anualmente pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que tratam da divulgação dos dias de feriados nacionais e estabelecem os dias de ponto facultativo no ano corrente.
O documento informa que cabe ao MPOG a competência para estabelecer e informar os feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Federal, não possuindo as Instituições Federais de Ensino prerrogativa para alterar, suprimir ou acrescentar feriados e/ou pontos facultativos.
O ofício pode ser conferido na íntegra a seguir:
