Com a divulgação da minuta do anteprojeto de lei referente ao Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – Future-se, e consonante a atuação da Andifes (Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior), o grupo de trabalho da UFMS se reunirá na quinta, dia 24, para estudar e analisar a nova proposta.
Na última quarta-feira, dia 16, a pró-reitora de Planejamento, Orçamento e Finanças da UFMS, Dulce Maria Tristão, acompanhou a reunião do Conselho Pleno da Andifes (Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior), em Brasília, na qual o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa, apresentou a nova minuta do anteprojeto de lei e sobre o processo de consulta pública do Programa Future-se.
Barbosa explicou que a SESu ainda está recebendo contribuições e que o documento passará por nova consulta pública até o dia 28. A previsão é que o projeto de lei seja entregue ao Congresso Nacional no dia 8 de novembro.
Após as contribuições da comunidade por meio de consulta pública, realizada em agosto, o secretário apresentou as principais alterações da minuta, entre elas:
- Os eixos propostos foram modificados para (1) Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; (2) Empreendedorismo; e (3) Internacionalização. No novo texto, as menções à governança e à gestão foram suprimidas;
- A operacionalização da política de internacionalização foi aprofundada com a participação da Capes. De acordo com o presidente Anderson Correia, que também esteve presente na reunião;
- As Fundações de Apoio passam a integrar as instituições de apoio ao programa, e não mais a obrigatoriedade de utilizar as Organizações Sociais, com autonomia da instituição;
- Os Fundos de Autonomia Financeira estão detalhados com a criação sobre Fundo Patrimonial do Future-se e Fundo Soberano do Conhecimento;
- As receitas provenientes das fontes previstas no Programa são adicionais e não substituem as dotações orçamentárias regulares do financiamento público;
- Os temas Comitê-gestor, Penalidades para desligamento e Adesão das instituições ao Programa foram suprimidos do texto.
O secretário destacou as garantias da autonomia universitária e da manutenção das dotações orçamentárias regulares. Além disso, a minuta propõe como objetivo principal do programa as fontes adicionais de recursos e insere outros temas, como a ampliação da atuação das Fundações de Apoio e a dispensa de licitação para contratação por meio de empresas juniores.
Texto: Rose Pinheiro
Mais informações: Acesse andifes.org.br
