A Faculdade de Direito (Fadir) “Prof. Nelson Trad” oferece atendimento em projetos de extensão nas áreas de Direito do Trabalho e de Seguridade Social. Os projetos de prática jurídica, coordenados pelo professor Aurélio Briltes, surgiram de um convite feito no ano passado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil para a participação na Expedição da Cidadania. “Naquela ocasião realizamos atendimentos à população tradicional do Pantanal, basicamente com ações de natureza previdenciária. Verificamos a grande demanda da comunidade em geral e percebemos a necessidade da UFMS expandir os atendimentos comunitários na área jurídica”, explica.
Além da Expedição Cidadania o professor Aurélio trabalha com mais de 300 famílias de grupos vulneráveis e populações tradicionais no Pantanal que não têm acesso às políticas públicas. André Luiz Siqueira, Diretor Presidente da Ong Ecologia e Ação (ECOA), conta que o professor promove ações de previdência social, registro de estatutos de associações/comunidades, entre outras realizações, atendendo a uma demanda muito importante. “Mais do que números, é o impacto que essas ações têm sobre uma realidade desconhecida de muitos, é o empoderamento de comunidades. Muitas dessas populações tradicionais até então não buscavam seus direitos, ou seja, elas passam a existir a partir do atendimento realizado”, comenta.
Segundo o professor Aurélio, a prática jurídica é extremamente importante para os acadêmicos, pois proporciona um aprendizado ainda maior do que o teórico. “Como os casos são reais os alunos vivenciam a sensibilidade além dos livros, a formação humanizada, verificam nos olhares e nas palavras os sentimentos que cada pessoa deposita no atendimento, a confiança neles. Por mais que o acadêmico ache que seu conhecimento é pouco, ele acaba entendendo que aquele ‘pouco’ pode significar tudo para um atendido”, afirma.
Por meio de uma parceria com a Fundação de Trabalho (Funtrab) os acadêmicos atendem, sob a supervisão do professor e acompanhamento do assistente em administração da Coordenadoria de Práticas Jurídicas Tarsis Witley de Almeida Arruda, trabalhadores que possuem cadastro na fundação. Eles oferecem, nas terças-feiras pela manhã, serviços como consultas jurídicas, cálculos trabalhistas, tira-dúvidas e até ajuizamento de ações trabalhistas. Segundo o Diretor Executivo da fundação, Anivaldo Cardozo, a oferta foi fundamental para atender a uma demanda já identificada. “Essa parceria é muito importante. Apesar de não fazer parte de nossa função institucional, temos o maior interesse em ver os trabalhadores saindo daqui bem informados, sendo atendidos em todas as suas necessidades”, ressalta.
Em média a cada semana os acadêmicos atendem 20 trabalhadores na Funtrab que, conforme o caso, podem ser encaminhados aos outros órgãos de competência ou a um atendimento mais específico na Coordenação da Universidade (casos mais complexos). Assim, as práticas jurídicas da UFMS continuam e se estendem à comunidade hipossuficiente, na forma da lei, nas terças-feiras e quartas-feiras na parte da tarde. O atendimento é por agendamento, que deve ser feito preferencialmente nas terças e quartas à tarde por meio do telefone (67) 3321-3347. A característica da maioria dos casos se dá pela resolução das controvérsias de forma extrajudicial.
Participam diretamente da prática 27 acadêmicos de variados semestres, todos voluntários, divididos em três grupos de trabalho, atendendo um grupo a cada turno. Para o professor, além do aprendizado prático e do acompanhamento, os alunos também adquirem conhecimento uns com os outros por conta do intercâmbio de experiências.
Débora Mota Gimenez é presidente do Centro Acadêmico Jorge Eustácio Frias (CAJEF/UFMS) e auxilia os projetos na divulgação das ações e na organização das equipes de trabalho. Ela participa também dos atendimentos e conta que o aprendizado tem sido grande. “O contato com casos reais na área trabalhista significa um grande conhecimento. Os casos são bem específicos o que nos proporciona um entendimento muito mais aprofundado”, diz. A aluna do 7º semestre conta que um caso lhe chamou a atenção na Funtrab pela relevância da demanda. “Um senhor chegou com várias irregularidades trabalhistas, não tinha registro na carteira de trabalho, não recebia um adicional a que tinha direito… o professor sugeriu seu encaminhamento para o Ministério Público para uma denúncia, e, a partir disso, a empresa poderá ser responsabilizada não só pelo seu caso, mas pelos de muitos outros funcionários também irregulares”, recorda.
De acordo com Aurélio o amparo institucional foi de grande importância para a implementação da prática jurídica na Universidade. “Temos contado com o grande apoio do CAJEF, da coordenação do curso de Direito, da direção da Fadir e da Reitoria para nossas ações”, comenta. O professor também lembra que, apesar de serem projetos de extensão, já existem linhas de ensino e de pesquisa em andamento. Uma vez por mês os alunos e professores se reunirão em uma “jornada” para reflexão e discussão do trabalho e dos casos considerados mais sensíveis, também estão programadas palestras com destaques da área. A primeira convidada será a Juíza Federal e presidente da Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Mato Grosso do Sul, Raquel Domingues Amaral.
