O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 está chegando ao fim. A Receita Federal atualizou as regras para transmissão de informações do ano base 2023, e devem prestar contas até 31 de maio os contribuintes que: tiveram rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 30.639,90; rendimentos isentos e não tributáveis iguais ou superiores a R$ 200 mil; receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50; ou posse e propriedade de bens e direitos de R$ 800 mil.
Para fazer a declaração, é possível optar entre o preenchimento on-line, declaração feita pelo programa Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo de celular ou tablet. As opções de transmissão são múltiplas e durante o processo, dúvidas como a quantidade de declarações que o microempreendedor individual (MEI) deve fazer, se casais precisam declarar juntos, e até mesmo como declarar um imóvel que deveria ter sido informado em anos anteriores, entre outras, podem surgir.
Com o objetivo de auxiliar a população, a Receita Federal criou o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), programa de Cidadania Fiscal em cooperação com instituições de ensino, que leva assistência fiscal e gratuita, presencial ou virtual a quem precisa. A UFMS participa do programa desde 2018, apoiando estudantes e professores dos cursos de Ciências Contábeis e Administração, da Escola de Administração e Negócios (Esan) e dos câmpus de Naviraí (CPNV) e Três Lagoas, no atendimento ao público.
Na Esan, os estudantes que participam do NAF oferecem orientação contábil e fiscal a distância, a pessoas físicas de baixa renda, microempresas, MEI e entidades sem fins lucrativos, por meio do e-mail: nafcc.esan@ufms.br. Podem enviar as dúvidas as pessoas que tenham tido rendimentos tributáveis de até R$ 47.520, servidores e estudantes da UFMS. O atendimento é realizado em até 48h, pelos estudantes do Curso de Ciências Contábeis, sob orientação do coordenador da ação, Emanoel Marcos Lima.
De acordo com o coordenador do projeto, desde 2022, foram realizados mais de 150 atendimentos às pessoas físicas. “O núcleo possibilita aos estudantes a aplicação dos conhecimentos obtidos em sala de aula em situações reais e que, na sua maioria, não são possíveis de serem exploradas em aula”, aponta.
O ponto de vista é compartilhado com a estudante do 7º semestre de Ciências Contábeis, Anna Carolina Barbosa Nunes, que atualmente trabalha na área de departamento pessoal em um escritório de contabilidade e atua pela primeira vez no projeto de extensão. “É de suma importância o NAF, pois por meio dele podemos aprender na prática e ajudar pessoas a ter acesso a esse atendimento de forma mais facilidade”, explica.
Câmpus de Naviraí
Para os moradores de Naviraí, o suporte será realizado até 25 de maio, em formato presencial, às quintas e sextas-feiras, das 14h às 17h30, e aos sábados, das 8h às 11h30, na Associação Comercial e Empresarial do município. Quem coordena o núcleo local é o professor do CPNV, Agnaldo Antonio dos Santos, que implementa a prática pela primeira vez neste ano.
“A ação é de extrema importância tanto para o ensino, quanto para a população. Por um lado, os estudantes têm a oportunidade de aplicar seus conhecimentos teóricos em situações práticas, adquirindo experiência valiosa que complementa sua formação universitária. Por outro lado, a população local se beneficia ao ter acesso a esclarecimentos especializados sobre questões fiscais, em um contexto em que as mudanças frequentes nas normas tributárias e nas diretrizes da Receita Federal podem gerar confusão e insegurança para os contribuintes. Essa iniciativa não apenas oferece suporte direto aos cidadãos na elaboração de suas declarações de imposto de renda, mas também promove a educação financeira e a cidadania ao capacitar os estudantes a prestarem um serviço valioso à comunidade”, detalha o professor.
Cerca de 35 estudantes de administração que participaram do treinamento, disponibilizado no dia 6 de abril, têm se revezado nos atendimentos presenciais. Todo o suporte é gratuito, mas a equipe não se responsabiliza pela declaração, apenas por tirar as principais dúvidas que os contribuintes apresentam. Para aqueles que não conseguirem ir até o local, basta encaminhar suas principais dúvidas para o e-mail: agnaldo.antonio@ufms.br.
Câmpus de Três L
agoas
No município de Três Lagoas, os estudantes de Ciências Contábeis se reuniram na Feira Central, no dia 28 de abril, para o suporte presencial, mas as atividades do projeto tiveram início ainda em março. De acordo com a coordenadora do Projeto de Extensão IRPF 2024, Tamires Sousa Araújo, o material e a preparação do laboratório de informática com o programa de declaração do Imposto de Renda, foram organizados antes mesmo da preparação, oferecida no dia 13 de abril.
“Depois dos estudantes passarem pelo treinamento, organizamos um evento na feira livre da cidade, em que foi montado um posto de atendimento ao contribuinte, tirando dúvidas da população e realizando entrega do material sobre o IRPF”, aponta a docente. O suporte não tem continuidade neste ano, mas os estudantes se disponibilizaram a auxiliar os familiares com as declarações, aproveitando a tutoria da coordenadora da ação e exercitando ainda mais os conhecimentos adquiridos durante as aulas.
Se você ainda não enviou sua declaração, fique atento ao prazo e não deixe para a última hora. Junte todos documentos necessários antes de iniciar a declaração, como o informe de rendimentos enviado pela empresa empregadora, pelos bancos, escolas particulares ou pelos profissionais autônomos (dentistas, psicólogos, clínicas). A falta de envio da declaração, quando obrigatório, pode levar o contribuinte a pagar multa e ter o CPF bloqueado ou cancelado pela Receita Federal. Além disso, busque locais confiáveis para receber orientação, são informações pessoais importantes e que podem ser utilizadas de forma inapropriada.
Texto: Agatha Espírito Santo
