As normas para a elaboração e redação de atos normativos da Universidade e demais órgãos da Administração Pública Federal foram alteradas a partir do Decreto Nº 12.002, de 22 de abril de 2024. Com intuito de revisar e consolidar as alterações, a UFMS organizou grupos de trabalho em cada unidade e câmpus para realização da triagem, exame e, por fim, a revogação ou consolidação dos atos com as devidas alterações.
Atos normativos são instrumentos destinados a determinar e executar leis, com manifestação de autoridade superior, que devem ser acatados no âmbito de sua competência. A alteração não inclui, portanto, atos administrativos, como editais de qualquer natureza, e de pessoal, como nomeações, exonerações, licenças, aposentadorias e demais afastamentos.
A diretora de Governança Institucional (Digov), Erotilde Ferreira dos Santos, explica que o ponto central do decreto é a alteração na forma de redação dos documentos normativos. “Como o diferencial está na forma de redigir, tudo isso será revisado nos atos. São mudanças de várias regras, como por exemplo, a forma como se escreve palavra estrangeira, a recomendação para grafia de números e siglas, o uso de sinais gráficos, a ordem da escrita das normas. O decreto também fala para evitar uso de palavras muito rebuscadas, fazer textos menores”.
A partir da consolidação, o objetivo é promover o aperfeiçoamento da técnica legislativa; introduzir as novas divisões do texto; realizar a fusão de dispositivos repetitivos; atualizar a denominação das unidades administrativas e de termos em desuso; eliminar as ambiguidades; realizar a homogeneização no uso de termos; e revogar dispositivos já invalidados.
“Quando a gente olha para esses atos normativos, ainda vemos muitas normas obscuras, uso de palavras inexistentes, siglas que nem todo mundo sabe o que é. Então a finalidade do Governo Federal ao fazer esse decreto e estabelecer essas mudanças é tornar esses documentos mais fáceis para a leitura”, completa.
Com intuito de preparar as equipes responsáveis pelo trabalho de revisão dos atos normativos em vigência, a Universidade promove duas oficinas, no dia 13, na Cidade Universitária, e no dia 14, de forma remota, com participação de representantes dos câmpus.
A diretora da Digov explica que a oficina tem como objetivo simplificar e facilitar a compreensão do decreto. “Vamos esclarecer as principais dúvidas que recebemos, porque o decreto divulgado é muito técnico, vamos tentar traduzir essa linguagem e facilitar para quem participar da oficina. Também iremos explicar as etapas de trabalho e o que será feito em cada uma delas”.
Texto: Alíria Aristides
