O Conselho de Reitores das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado do Mato Grosso do Sul (CRIE-MS) solicitou ontem (25/9) ao governo federal a revogação do Decreto 8.772/2016 que regulamenta a Lei 13.123/2015, referente ao acesso ao patrimônio genético brasileiro.
O documento foi enviado ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva; ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; e ao secretário de Governo da Presidência da República, Carlos Eduardo Xavier Marun.
Leia a íntegra do ofício abaixo:
Texto: Rose Pinheiro
