Para que a sociedade tenha participação direta na avaliação e melhoria dos serviços oferecidos por órgãos públicos, a Controladoria-Geral da União (CGU) regulamentou a criação de Conselhos de Usuários de Serviços Públicos, uma maneira de conectar cidadãos e gestores.
Previstos no Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017), a criação dos conselhos foi regulamentada por meio do Decreto nº 10.228, de 5 de fevereiro de 2020. Eles devem ser voltados aos serviços prestados por órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e empresas estatais que recebem ou não recursos do Tesouro Nacional.
Criados como órgãos de natureza consultiva, os Conselhos de Usuários têm o objetivo de dar voz à opinião de quem utiliza os serviços públicos no dia a dia e pode ter ideias de como aprimorá-los, e conectar essas ideias aos responsáveis pela formulação e execução de tais tarefas, além de auxiliar na avaliação da atuação das ouvidorias.
A partir das regras estabelecidas pelo decreto, será possível a criação dos conselhos de maneira virtual, pela plataforma conselhodeusuarios.cgu.gov.br. O sistema permite a realização de pesquisas de satisfação e pesquisas de cliente oculto focadas nos usuários; coleta de dados acerca de sugestões de melhoria na prestação dos serviços avaliados; e coleta de dados acerca da avaliação do atendimento prestado pelas unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal.
A Controladoria-Geral da União atua no controle interno do Governo Federal e é responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria. É também o Órgão Central na supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno, o Sistema de Correição e o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária.
Texto: Leticia Bueno
