Os conselhos superiores, Diretor (CD) e Universitário (Coun), as Unidades de Administração Setorial (UAS), os colegiados de curso e o Colégio Eleitoral têm novos regimentos internos. Os documentos foram aprovados nas reuniões realizadas em dezembro de 2021. As atualizações foram feitas pelas comissões a partir das atualizações do Estatuto, aprovado em maio, e do Regimento Geral, em outubro.
O processo teve a colaboração da diretora de Governança Institucional (Digov), Erotilde Ferreira dos Santos. As alterações foram necessárias para atender ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, da Presidência da República, que determina a revisão e a consolidação dos atos normativos editados por órgãos e entidades da administração pública federal.
“Agradeço e parabenizo os presidentes e todos os integrantes das comissões de revisão e atualização dos regimentos pelo olhar cuidadoso, especialmente, ao comparar os elaborados em 2012. De lá para cá, muita coisa mudou em nossa Universidade. As novas versões dos regimentos são consistentes e coerentes e nos dão mais segurança, operacionalidade e transparência no processo de tomada de decisões”, enfatiza o reitor da UFMS e presidente do CD e do Coun, Marcelo Turine.
CD e Coun
O primeiro regimento aprovado foi o do Conselho Diretor, na reunião realizada em 6 de dezembro. “Realizamos apenas adequações, não havendo alterações significativas no funcionamento do CD”, explicou o presidente da Comissão e pró-reitor de Assuntos Estudantis, Albert Schiaveto de Souza. Os trabalhos foram realizados via plataforma Google Meet em cinco etapas: debate inicial entre os membros da comissão; consulta pública de sugestões; discussão das propostas recebidas; produção do relatório final dos trabalhos da comissão; e apresentação das sugestões na reunião do CD.
“Destacamos algumas contribuições recebidas que contribuíram para a revisão do regimento, como: alteração na constituição; atualização das competências do Conselho e do seu presidente e do funcionamento das reuniões; melhor detalhamento dos assuntos diversos; entre outros”, destacou Albert.
Sobre a composição, foi adotado um sistema de rodízio entre os técnicos-administrativos que compõem o Conselho, contemplando representantes da Cidade Universitária e dos câmpus e, também, a orientação para o Diretório Central de Estudantes indicar representantes de Campo Grande e dos câmpus. Essa alteração foi realizada em todos os demais regimentos aprovados na reunião do Coun, em 7 de dezembro.
De acordo com o presidente da Comissão, foram feitos ajustes no texto e remanejamento na ordem de alguns artigos, entre eles, os que determinam: a inserção dos meios eletrônicos como forma de comunicação e de disponibilização de documentos e processos; maior detalhamento sobre as funções dos relatores; e a forma de submissão de proposições para matérias. “Também especificamos que a não homologação de resoluções ad referendum as tornam nulas desde o início, inserimos um artigo sobre perda do mandato dos representantes, e a possiblidade de assinatura de documentos ser feita presencialmente ou de forma eletrônica”, detalhou o pró-reitor.
O segundo regimento aprovado foi o do Coun. Durante a apresentação da proposta, realizada de forma comparativa, foi destacado o aumento na composição do Conselho, com a inserção dos diretores das agências, além de maior representação dos técnicos-administrativos e acadêmicos de graduação e pós-graduação. “Ainda, em relação às atas para apreciação, resumo das resoluções emitidas ad referendum e os documentos vinculados aos processos eletrônicos referentes às matérias apreciadas durante a reunião, devem estar disponíveis de forma on-line para acesso exclusivo aos conselheiros. Isso vai ao encontro da nova Lei Geral de Proteção de Dados e permite maior transparência no rito de convocação”, ressaltou a presidente da comissão e pró-reitora de Planejamento, Orçamento e Finanças, Dulce Maria Tristão.
Também foi inserida uma seção sobre Assuntos Diversos e a especificação mais detalhada das competências do relator e autor da composição das propostas. Sobre as votações, foi adicionada a possibilidade de votação na forma presencial ou eletrônica.
UAS, Colegiados de Curso e Colégio Eleitoral
A comissão de revisão e atualização do regimento interno das UAS foi presidida pelo diretor do Câmpus do Pantanal, Aguinaldo Silva. “Incluímos os coordenadores de cursos de graduação e pós-graduação na composição do conselho das unidades, assim como os coordenadores administrativos e de gestão acadêmica, entre outros, seguindo a padronização realizada nos regimentos dos demais conselhos”, disse. Outro destaque foi a inserção de um capítulo novo que possibilita a criação de comissões nos conselhos das UAS.
“As alterações propostas e aprovadas no regimento dos Colegiados de Curso apoiam a melhoria da estrutura organizacional da Universidade. Várias modificações constantes na proposta apresentada foram feitas em decorrência da atualização do Estatuto”, enfatizou o presidente da comissão e pró-reitor de Graduação, Cristiano Costa Argemon Vieira.
O último regimento aprovado refere-se ao do Colégio Eleitoral. Diferentemente dos demais, trata-se de uma instância instituída de quatro em quatro anos, portanto, não permanente na estrutura organizacional, que não possuía um regimento interno, apenas uma resolução do Coun que fornecia as diretrizes para os trabalhos. “O Colégio Eleitoral segue as normas e está alinhado com a legislação federal. Assim, todas as alterações devem ser feitas observadas as normas nacionais. É importante salientar que o Colégio não tem autonomia. Como trata-se de uma instância temporária, vários itens diferem dos outros órgãos colegiados, em especial, os relacionados à quantidade de reuniões e aprovação de atas, por exemplo”, explicou o presidente da Comissão, Henrique Mongelli.
A íntegra das resoluções com os regimentos internos está disponível no Boletim Oficial.
Texto: Vanessa Amin
