Foi publicado no dia 28 de junho de 2016 através do Boletim de Serviços nº 6320 a Resolução do Conselho Diretor nº 58, a qual aprova as instruções para o encerramento do Exercício Financeiro de 2016, fixando as datas das principais ações para o cumprimento das normas e legislações vigentes.
A Pró-reitoria de Administração alerta as Unidades da Administração Central, Administração Setorial e Suplementar quanto às datas limites, em especial, para os procedimentos licitatórios, para emissão de notas de empenho e para solicitações de pagamento.
Segue abaixo Cronograma completo referente ao Anexo da Resolução CD 058/2016.
| PRAZO | AÇÃO |
| 19.08.2016 | Último dia para recebimento na CGM/PRAD de processos referentes a solicitação de compra para materiais inexistentes em estoque, bem como prestação de serviços que demandem procedimentos licitatórios ou dispensa de licitação |
| 07.10.2016 | Último dia para emissão de pedidos de materiais e/ou serviços que tenham previsão em Ata de Registro de Preço ativa |
| 07.10.2016
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Último dia para os gestores/fiscais de contratos informarem os valores necessários a serem reforçados aos empenhos, para atender as despesas do Exercício de 2016, com o encaminhamento do processo à CGO/PROPLAN |
| 17.10.2016 | Todos os saldos de créditos concedidos (ND’s) serão cancelados/anulados e remanejados para a Reserva Orçamentária da UFMS, excetuados os saldos das unidades gestoras descentralizadas |
| 20.10.2016 | Último dia para emissão de Notas de Empenho nas Unidades Descentralizadas, exceto para a Unidade Gestora 150160 |
| 21.10.2016 | Todos os saldos de créditos concedidos (NC’s) às Unidades Descentralizadas serão remanejados para a Reserva Orçamentária da UFMS |
| 25.10.2016 | Último dia para emissão e reforço de Notas de Empenho |
| 25.11.2016 | Último dia para emissão de pedidos de Material de Consumo existentes em estoque no Almoxarifado
Obs.: Previsão para novos pedidos somente em 23/JAN/2017 |
| 28.11.2016 | Último dia para solicitação de reserva de hotel, locação de meios de transporte de passageiros, fretes, encomendas e armazenagem junto ao GAB/PRAD |
| 01.12.2016 | Último dia para solicitação de diárias e passagens no SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens) para os deslocamentos dentro do exercício de 2016 |
| 05.12.2016 | Último prazo para solicitação ao Ordenador de Despesas, devidamente fundamentada, de inscrição em Restos a Pagar das Notas de Empenho emitidas e não liquidadas no exercício de 2016 |
| 12.12.2016 | Último dia para registro de materiais de consumo e incorporação de bens ao patrimônio junto a CGM/PRAD |
| 16.12.2016 | Último dia para recebimento de processos de pagamento na CFI/PRAD referente a despesas contratuais e despesas com auxílio financeiro (bolsas)1 |
| 20.12.2016 | Último dia para recebimento de processos de pagamento na CFI/PRAD referente aos demais fornecedores e prestadores de serviços1 |
| 23.12.2016 | Prazo final para encaminhamento de processos relativos a folha de pagamento de pessoal e de encargos sociais para a CFI/PRAD, condicionados ao cronograma da SEGRT/MPOG |
| 23.12.2016 | Último dia para recolhimento de GRU, inclusive devolução de diárias |
| 29.12.2016 | Último dia para pagamento aos fornecedores de bens, aos prestadores de serviço e aos bolsistas |
| 30.12.2016 | Pagamento, pela CFI/PRAD, da folha de pagamento de pessoal da UFMS e demais encargos sociais |
| 02.01.2017 | Último dia para entrega na CCO/PRAD dos Relatórios de Bens Imóveis, Móveis, Intangíveis e de Estoque em Almoxarifado |
1 Excetuados os processos de auxilio funeral e os processos relativos a decisões judiciais.
Fonte: Prad
