No dia em que o desastre em Brumadinho (MG) completa seis meses – contabilizando 248 mortes e 22 desaparecidos com o rompimento da barragem de dejetos da mineradora Vale do Rio Doce, a conferência “Desregulação ambiental e a produção continuada de desastres”, apresentada pela professora Andréa Zhouri, do Grupo de Estudos Temáticos Ambientais – Gesta, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pôs em discussão a problemática recorrência dos desmandos socioambientais.
De imediato, a conferencista apontou que desastres são processos produzidos socialmente, portanto não são eventos naturais e acidentes pontuais. “Há uma sistemática de desregulamentação ambiental que culmina com a desconstrução do sistema ambiental no país hoje. São processos que promovem diferentes modalidades de violência e de desregulação dos direitos”, afirmou Andréia.
Segundo a antropóloga, violências espetaculares, como de Mariana e Brumadinho, estão sendo acomodadas a nossa percepção. “A nossa atenção é dispersa, difusa e vertiginosa e apenas momentaneamente focada em desastres. São violências que acabam sendo aceitas, naturalizadas por nós”, afirmou. A professora contextualizou ainda problemas como a causa indígena, e pontuou uma série de desrespeitos recorrentes à Constituição federal.
Apontou a agonia do processo de licenciamento ambiental e a flexibilização de leis que põem em maior risco as comunidades e o meio ambiente. “As licenças são concedidas cada vez com mais pendências, condicionantes. O licenciamento foi sendo ao longo dos anos cada vez mais conivente. Isso traz enorme risco para o meio ambiente, para a sociedade”, afirmou.
A conferencista citou casos de alterações nas legislações estaduais e federal que, a seu ver, comprometem todo o processo. “Dois meses depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a Assembleia Legislativa de MG aprovou novas modalidades de licenciamento simplificados e, às vezes, concomitante (Lei 21972/2016), com redução dos prazos para análise dos processos”.
Para Andréia a população precisa ser ouvida, não pode estar fadada a aceitar a imposição de construções de risco em seu quintal, em especial as populações mais vulneráveis, geralmente as mais atingidas. “A voz do cidadão leigo tem sido desqualificada, o poder de debate e decisão da comunidade foi retirado de suas mãos, o que precisa ser resgatado”, expôs.
Texto: Paula Pimenta
