A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) irá promover, no dia 7 de dezembro, o seminário “Lei do Bem – Como ampliar Parcerias Público-Privadas para Investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação”. O evento pretende reunir representantes do governo, agências de fomento, especialistas nacionais, gestores da área de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), representantes da academia e do setor privado para debater e aumentar a compreensão do marco regulatório atual.
O marco regulatório de C,T&I, conhecido como Código de C,T&I, foi alterado por meio da Lei 13.243/2016, a qual buscou o aperfeiçoamento e maior flexibilidade das bases institucionais, dos mecanismos de financiamento e dos procedimentos burocráticos, assim como facilitar e ampliar parcerias público-privadas para promoção à inovação nacional. A Lei 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, em seu Capítulo III, criou o uso de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem ou contratarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Dentro dessa perspectiva, o evento pretende debater oportunidades, desafios e perspectivas para aplicação dos incentivos fiscais para ampliar investimentos privados em C,T&I no Brasil, para facilitar os processos burocráticos de concessão de benefícios fiscais e para desenvolver novas parcerias entre universidades, institutos e empresas.
O evento contará com três mesas-redondas: “O Marco regulatório de incentivos fiscais para investimento na inovação científica e tecnológica”; “Experiências de projetos universidades-empresas em C,T&I com financiamento público-privado”; e “A visão do setor privado sobre o modelo atual de investimento privado em C,T&I”. Confira a programação completa.
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