No início deste mês, uma ação conjunta da Justiça Federal e da UFMS, por meio do Escritório Modelo de Assistência Judiciária (Emaj) vinculado à Faculdade de Direito (Fadir), realizou o mapeamento de comunidades tradicionais e povos originários. A ação contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental e serviu para identificar as demandas de mais de 250 famílias que residem em área que se estende do tramo norte do rio Paraguai, a partir de Corumbá, em MS, até a divisa com Poconé, no Mato Grosso.
“Essa parceria com a Justiça Federal está ligada a projetos de ensino, pesquisa e extensão na área do Direito”, explica o coordenador do Emaj e professor da Fadir Aurélio Briltes. Ele detalha que nessa primeira fase, com a ajuda do diretor do Câmpus Pantanal Aguinaldo Silva, o Laboratório de Geoprocessamento produziu um mapa com imagens de satélite com a localização das comunidades que serão atendidas pelo projeto fluvial do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante da Seção Judiciária do Estado. “Essa segunda etapa da ação está prevista para novembro”, acrescenta Aurélio.
O professor acompanhou a visita às famílias e, com base na análise inicial das entrevistas, as principais demandas das populações estão relacionadas à concessão de seguro defeso (benefício para o pescador artesanal garantir uma renda durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema), salário maternidade e aposentadoria rural. “Essa primeira etapa é fundamental para que, quando voltarmos, possamos realizar os atendimentos da melhor forma possível e alcançar o maior número de pessoas”.
“A parceria institucional com a UFMS nas linhas emancipatórias institucionais será de grande utilidade pública, orgânica, social, institucional e humanitária”, ressalta a diretora do foro da Seção Judiciária e juíza federal Monique Marchioli. “A parceria é inovadora, pois está focada em levar a justiça até pessoas que estão em regiões de grande vulnerabilidade e não têm acesso aos serviços básicos”, complementa o coordenador do Emaj.
De acordo com o professor Aurélio foram percorridos 840 quilômetros em acesso terrestre e 780 em acesso fluvial, entre 5 e 9 de agosto. “Ao todo foram visitadas e entrevistadas populações nas regiões: Aldeia Uberaba (etnia Guató), Porto Índio, Parque Nacional do Pantanal (ICMBio), RPPN Acurizal, Porto Amolar, Comunidade da Barra do São Lourenço, Binega, Comunidade do São Francisco, Enaurina na Região do Chané, Porto Mangueiral, Paraguai Mirim e Jatobazinho”, relata. De acordo com Monique, o procedimento é necessário para planejar a logística de realização do JEF Itinerante.
“Isso é fundamental para o desenvolvimento das atividades do Juizado Itinerante e para o Poder Judiciário, na medida em que tomamos conhecimento da real necessidade daquela população e, assim, podemos preparar, planejar e racionalizar os recursos públicos necessários para a realização da ação itinerante”, frisou Monique Marchioli.
Da UFMS, além do professor Aurélio, da segunda etapa da ação devem participar acadêmicos do oitavo semestre do curso de Direito. “A parceria com a Justiça Federal agrega valores educacionais no ensino, pesquisa e extensão, e ainda promove a inovação pedagógica, em especial por potencializar a compreensão entre teoria e prática da seguridade social como instrumento de consolidação dos valores democráticos e dos direitos sociais, habilitando o acadêmico de Direito a operar a dogmática constitucional e infraconstitucional referente à seguridade social no eixo prático real”, destaca.
Ele complementa que a parceria com a Justiça Federal, além de promover o acesso à justiça e cidadania a pessoas em extrema vulnerabilidade promove o princípio da presença do Estado-juiz e cooperação institucional por meio de laboratório jurídico com a Fadir, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Federal Especializada/AGU, INSS, Secretaria Municipal de Assistência Social de Corumbá, Instituto de Identificação, Cartório de Registro de Pessoas, Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental, Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho. “Todas essas instituições estão envolvidas na segunda fase da ação”, finaliza.
JEF Itinerante
O projeto do Juizado Especial Federal Itinerante visa atender jurisdicionados que vivem em localidades distantes dos centros urbanos e tem dificuldade de locomoção. Em 2022, o projeto já esteve presente em Corumbá, de 4 a 8 de abril, promovendo mais de 200 atendimentos; e em Coxim, de 25 a 29 de julho, quando foram efetivados 331 atendimentos pelas instituições participantes.
Texto: Vanessa Amin, com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Fotos: Aurélio Briltes e Polícia Militar Ambiental
