O Comitê de Gestão de Integridade, Riscos, Controle Interno, Transparência e Acesso à Informação é um comitê permanente de apoio à governança da UFMS, que foi instituído pela Resolução nº 145, de 28 de dezembro de 2018.
Atualmente é regido pelo Sistema de Governança Institucional (SIGOVI), nos termos da Resolução n°311-COUN/UFMS, de 14 de novembro de 2023 e sua composição vigente foi estabelecida pela Portaria RTR/UFMS nº 1.145, de 4 de setembro de 2023.
A finalidade do CGIRCI, além do apoio à governança institucional, é a promoção do desenvolvimento eficiente e permanente da cultura institucional para a Governança, desta forma, é primordial ao CGIRCI estabelecer ações consistentes com os princípios da ética pública, transparência e eficácia gerencial, no sentido de assegurar que o cumprimento dos objetivos estratégicos da UFMS resulte do esforço e do compromisso desta instituição com os valores e os resultados sustentáveis almejados pela sociedade.
As competências específicas do Comitê consistem em:
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- Promover o desenvolvimento contínuo dos servidores responsáveis pela governança e pela gestão de integridade, de riscos, transparência e acesso à informação;
- Definir ações para disseminação da cultura e do modelo de gestão de integridade, riscos, transparência e acesso à informação;
- Definir ações para disseminação da cultura e do modelo de gestão de integridade, riscos, transparência e acesso à informação na UFMS;
- Assegurar o cumprimento dos objetivos estratégicos, das políticas, das diretrizes, das metodologias e dos mecanismos para a comunicação e a institucionalização da gestão de integridade, riscos, transparência e acesso à informação;
- Propor metodologias e mecanismos de gestão de integridade, riscos, transparência e acesso à informação, com supervisão do modelo de gestão; e
- Opinar em assuntos de atuação do Comitê.
Plano de Gestão CGIRCI 2024
O Comitê do CGIRCI definiu para o ano de 2024 um novo plano de trabalho, que devidamente aprovado pelo CGI, objetiva, precipuamente, desenvolver o aprimoramento, conscientização, implementação e monitoramento da gestão de integridade, riscos, controle interno, transparência e acesso a informação.
- Calendário de Reuniões do Comitê em 2024:
- 21ª Reunião – 13 de março (quinta-feira);
- 22ª Reunião – 20 de junho (quinta-feira);
- 23ª Reunião – 19 de setembro (quinta-feira); e
- 24ª Reunião – 12 de dezembro (quinta-feira)
Para acessar o Plano de Gestão do CGIRCI 2024 na íntegra acesse: Abrir Download
Para acessar o Monitoramento do Plano de Gestão do CGIRCI 2023 na íntegra acesse: Abrir Download
Politicas de Governança Institucional
O SIGOVI estabeleceu no Título V, as Políticas de Governança Institucional que visam orientar as tomadas de decisão, promover a transparência, minimizar conflitos de interesse, aprimorar a gestão de riscos e criar um ambiente propício para o crescimento sustentável e a longo prazo da organização.
Segue as Políticas de Governança Institucional e seus objetivos:
Política de Gestão de Integridade: conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional. Parágrafo único.
A Política de Integridade incorpora o Programa de integridade de forma a atender os normativos vigentes.
Política de Prevenção do Combate à Fraude e Corrupção: tem como objetivo reforçar o compromisso com a integridade no cumprimento de sua missão institucional, estabelecendo princípios, diretrizes e competências que visam à prevenção e ao combate às práticas de fraude e corrupção, os respectivos aprimoramentos dos sistemas e controles internos, além da adoção de recomendações e boas práticas internacionais.
Política de Gestão de Riscos: tem como objetivo contribuir com a missão institucional auxiliando a tomada de decisão, com vistas a prover razoável segurança no alcance dos objetivos estratégicos da UFMS.
Política de Continuidade de Negócios: define o processo para minimizar os impactos danosos sobre a UFMS e reduzir eventuais perdas de ativos tangíveis e intangíveis a um nível aceitável, por meio da combinação de ações de prevenção e recuperação, buscando garantir a segurança das pessoas, dos processos de negócio, das informações, dos materiais e das instalações da UFMS.
Política de Transparência e Acesso à Informação: tem como objetivo promover o direito constitucional dos cidadãos de acessar informações públicas de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas pela Universidade, observado o disposto na regulamentação vigente.
Para acessar o arquivo na íntegra acesse: Abrir Download
Plano de Integridade
O Programa de Integridade é implementado por meio do Plano de Integridade da UFMS, o qual realiza o mapeamento dos riscos de integridade e a avaliação das medidas de promoção de integridade existentes, com a finalidade de identificar o grau de vulnerabilidade na Instituição e propor medidas para sua mitigação.
A gestão da integridade é fundamental para uma boa governança, além de contribuir para a eficiência da gestão pública, com base nisso um Plano de Integridade não pode ser concebido de forma estanque ou perene. O Plano de Integridade deve estabelecer ações e metas que serão executadas por determinado prazo, cujo constante gerenciamento e monitoramento possibilitará aprimoramentos e resultados que fornecerão subsídios às melhorias na construção do futuro Plano.
Assim, para atendimento ao compromisso institucional de implementar políticas e medidas de Governança Pública para garantir maior transparência, eficiência, controle e responsabilidade na gestão, e a prevenção e combate à fraude e corrupção, cada Plano de Integridade da UFMS possui um período de vigência definido para sua execução.
Plano de Integridade 2022-2024: Abrir Download
Anos anteriores:
Plano de Integridade 2019-2021: Abrir Download
Plano de Gestão de Processos e Riscos
Para atender aos normativos vigentes e às diretrizes da Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da UFMS, aprovada pela Resolução nº 134-COUN/UFMS, de 15 de outubro de 2021, este Comitê de Gestão de Integridade, Riscos e Controle Interno (CGIRCI) fomentou e submeteu ao Comitê de Governança Institucional um instrumento gerencial de ações, metas e monitoramento, o qual deu origem ao Plano de Gestão de Processos e Riscos – 2022 – 2024.
Aprovado pelo Conselho Diretor da UFMS, o Plano de Gestão de Riscos e Processos tem por objetivo estabelecer diretrizes para o controle, a estrutura, a criticidade, o tratamento e o monitoramento dos riscos, bem como definir as boas práticas, métodos e ferramentas necessárias à aplicação do Processo de Gestão de Riscos na UFMS.
Ressalta-se que uma estrutura da gestão de riscos, devidamente pautada em processos, vai ao encontro da finalidade precípua de transparência à Administração Pública.
Desta forma, o Plano apresentado é um instrumento completo para atender as necessidades atuais da boa governança e perfectibilizado para contribuir na consecução dos objetivos da missão institucional da UFMS.
Para acessar o Plano de Gestão de Processos e Riscos na íntegra acesse: Abrir Download
